Embora precises de conhecer estes conteúdos em alemão, aqui está a tradução para te ajudar a compreender os teus direitos e deveres.
1. Os teus direitos (Rechte):
- Remuneração: O pagamento mensal é obrigatório e deve respeitar o valor mínimo legal de 2026.
- Formação: A empresa deve ensinar as competências previstas no plano de formação. Não deves fazer apenas tarefas irrelevantes.
- Férias: Tens direito a pelo menos 27–30 dias úteis por ano (conforme o contrato).
- Equipamento: As ferramentas e o vestuário de proteção devem ser fornecidos gratuitamente.
2. Os teus deveres (Pflichten):
- Aprendizagem: Deves empenhar-te na escola profissional e na empresa.
- Assiduidade: Deves ser pontual. Em caso de doença, avisa imediatamente e entrega o atestado médico.
- Confidencialidade: Não deves revelar segredos comerciais da empresa.
3. Apoio oficial (Links diretos):
- IHK / HWK: Entidades que gerem o teu contrato. Procura o teu conselheiro aqui: ihk.de
- Faire Integration: Aconselhamento jurídico gratuito sobre direito laboral: faire-integration.de
- Comissária do Governo Federal: Informações oficiais sobre direitos e integração: integrationsbeauftragte.de